Secretaria Municipal de Administração · 12 de agosto de 2026
DECRETO 150 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 150 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1502026/2026 de 3 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional especial e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 455/2026 de 3 de Agosto de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 123.200,64 (cento e vinte e três mil e duzentos e reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.245.0009.1058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)
10.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0873)
60.000,00
07.007 - FUNDO MUNI. DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
08.242.0009.1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0884)
53.200,64
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)
10.000,00
Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
113.200,64
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 3 de Agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal