Secretaria Municipal de Administração · 30 de outubro de 2026
TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA
TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E a empresa ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 76.290.683/0001-20, com sede nesta cidade, na Praça Coronel Deolindo, nº s/n, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador do R.G. nº ***residente e domiciliado nesta cidade e comarca de São Jerônimo da Serra, simplesmente MUNICIPIO e a empresa ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA, com sede na Rua Anna de Souza, nº 108, Bairro Mauá, cidade de Colombo, Estado do Paraná, fone (41) 9 9106-7879, e-mail encapbolsas@gmail.com, C.N.P.J. nº 32.876.614/0001-28, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor MICHEL SZMULIK portador do CPF n° ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, tendo como o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADQUIRIR NECESSAIRE PERSONALIZADOS PARA OS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), A FIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR
Considerando a anuência da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Considerando a anuência e justificativa do Departamento de Assistência Social;
Considerando a permissão legal contida no art. 125 da Lei 14.133/2021;
Considerando o interesse e concordância das partes na reprogramação destes termos;
Considerando o interesse público;
Resolvem:
Celebrar o presente termo aditivo de valores ao contrato administrativo nº 119/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
Constitui objeto deste Termo Aditivo de valores, justifica-se pelo aumento do número de mulheres a serem atendidas, superado a quantidade inicialmente prevista, gerando a necessidade de ampliação da quantidade inicialmente solicitada, para assegurar o atendimento adequado à demanda identificada. Dessa forma, faz-se necessária a adequação contratual, mediante acréscimo de 25% sobre o valor original, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, anexo ao processo administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor do presente aditivo é de 25%, referente a 75 unidade a mais, em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), passando o valor total do contrato de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais).