Secretaria Municipal de Administração · 20 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 398/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 398/2025
SÚMULA:ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS ESPECIFICADOS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica alterada a remuneração do cargo de Mecânico de Máquinas e Veículos Leves e Pesados, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais).
Art. 2º. Fica alterada a remuneração do cargo de Eletricista Automotivo, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais).
Art. 3º. Fica alterada a remuneração do cargo de Eletricista Predial, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais).
Art. 4º. Fica alterada a remuneração e a Carga Horária do cargo de Educador Físico, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 5º. Fica alterada a remuneração do cargo de Fonoaudiólogo, de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 146/2022 que dispõe sobre: “A REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA”, passando a viger com a seguinte remuneração R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando e alterando todas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 17 DE OUTUBRO DE 2025.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal