Secretaria Municipal de Administração · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 221, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 221, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“Convoca a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Jerônimo da Serra e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
GESSICA DENORA RIBEIRO
Presidente do CMDCA