CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ · 23 de setembro de 2026
ATO DE CONSORCIO 05_2026
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ
ATO DE CONSORCIO 05_2026
DECRETO N.º 5/2026, de 13 de agosto de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SAO JERONIMO DA SERRA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 5/2025, de 4 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Unidade - 01001 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Funcional - 15.451.0005.2001000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CODENOP
Despesa - 12 - 339093 - 00001 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES=> 50.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulaçao parcila ou total de dotações orçamentárias , conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º. Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução(ões)
Órgão - 01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Unidade - 01001 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Funcional - 15.451.0005.2001000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CODENOP
Despesa - 7 - 339030 - 00001 - MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES => 50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura do Município de SAO JERONIMO DA SERRA/PR, em 13 de agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Presidente do CODENOP