Secretaria Municipal de Administração · 14 de julho de 2026
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 119/2025, REFERENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº24/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 119/2025, REFERENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº24/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
TERMO ADITIVO - Nº 001 ao Contrato nº 119/2025, referente Inexigibilidade De Licitação Nº24/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº ***, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta Cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Fernando de Noronha, nº. 956, Sala 41, Centro, Cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.886.613/0001-55, neste, neste ato representada pelo Senhor ISMAEL DURÃES DA COSTA, residente e domiciliado na cidade Toledo, Estado do Paraná, portador do R.G. nº. *** SESP/PR e do CPF/MF nº. ***.***.***-**, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente, visando à CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO APLICATIVO NOVO GOVFÁCIL – SOLUÇÃO INTEGRADA DESTINADA À MODERNIZAÇÃO, AO CONTROLE E À OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DA GESTÃO MUNICIPAL, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo de 12 meses e do valor de 4,64%, com base do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O presente Contrato Nº. 119/2025 assinado no dia 10/07/2025 e o presente aditamento prorroga o prazo passando a duração para o período de 10/07/2026 até 10/07/2027.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Com o reajuste, o contrato cujo valor atual é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), passa a ser de R$ 12.556,80 (doze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), conforme solicitação da contratada e oficio da Secretaria Municipal de Saúde em anexo.
PARAGRÁFO SEGUNDO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.