SAMAE · 2 de junho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR SAMAE 79/2026
SAMAE
DECRETO SUPLEMENTAR SAMAE 79/2026
ESTADO DO PARANÁ
SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E
C.N.P.J.: 02.460.512/0001-66
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO Nº 79/2026, de 25 de Maio de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 414/2025, de 12 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 105.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
13.001.17.512.15.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$55.000,00
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE
55.000,00
13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
13.001.17.512.15.1038-4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE
50.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
13.001.17.512.15.1042-4.4.72.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$20.000,00
00076-01006.03.01.01.02.2.570.0000 (SF) - RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE
20.000,00
13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
13.001.17.512.15.1042-4.4.72.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$15.000,00
00076-01006.03.01.01.02.2.570.0000 (SF) - RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE
15.000,00
13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
13.001.17.512.15.1041-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$35.000,00
00076-01006.03.01.01.02.2.570.0000 (SF) - RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE
35.000,00
13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
13.001.17.512.15.1038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$35.000,00
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE
35.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Maio de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
***.***.189-**
Prefeito
GUSTAVO GOBBO CATHARINO
***.***.359-**
Contador