Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2026
DECRETO 176 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 176 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1762026/2026 de 31 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 222.345,09 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
4.000,00
07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0802)
2.097,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.1024 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO EM VIAS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)
141.248,09
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
70.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
27.122.0014.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)
5.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000)
4.000,00
07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.245.0009.1058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)
2.097,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
13.122.0008.2064 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)
70.000,00
10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.451.0006.1048 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA - SEDE CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)
141.248,09
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
27.812.0014.1029 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL -
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)
5.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 31 de Agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal