Secretaria Municipal de Administração · 10 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 165/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 165/2022
Dispõe sobre a instituição o “DIA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DE GLAUCOMA” no município de São Jerônimo da Serra.
A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, apresentou, aprovou e eu VENICIUS DJALMA ROSA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DE GLAUCOMA” que será realizado no Município de São Jerônimo da Serra anualmente no dia 26 de maio, dia que é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Glaucoma.
Art. 2º Tem como efeito ressaltar a importância do diagnóstico precoce e a necessidade de se conscientizar sobre a doença, sendo a segunda patologia que mais causa cegueira no mundo (sem cura).
Art. 3º Ao decorrer do “DIA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DE GLAUCOMA”, fica autorizada a realização de exames com oftalmologistas nas escolas do município, com ampla divulgação através de palestras, seminários e outras providências, iniciativas que tem como objetivo noticiar a população a indispensabilidade de visitar periodicamente um médico especializado.
Art. 4ºAs despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, 07 de outubro de 2022.
= VENICIUS DJALMA ROSA =
Prefeito Municipal