Secretaria Municipal de Administração · 15 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 027/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 027/2021
LEI MUNICIPAL Nº 027/2021
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Lar Dom Getúlio na Providência de Deus, neste Município de São Jerônimo da Serra – PR.
O Presidente da Câmara apresentou, a Câmara aprovou e eu VENICIUS DJALMA ROSA, Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra/PR sanciono e promulgo a presente
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO LAR DOM GETÚLIO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, CNPJ nº 53.221.255/0066-96, sediada na Estrada do Tigre, s/nº, Km 01, bairro Salto, neste Município de São Jerônimo da Serra/PR.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 14 de junho de 2021.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Lei aprovada nas reuniões dos dias 01 e 08/06/2021.