Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 388/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 388/2025
SÚMULA: ALTERA O ITEM I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 324/2024 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Altera o disposto no item I do Art. 2º. da Lei Municipal nº 324/2024 que dispõe sobre “Instituição do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT do Município de São Jerônimo da serra e da outras providências”, passando a viger com a seguinte redação:
“I – O Secretário Municipal de Cultura, e na sua ausência o Diretor de Cultura como suplente, na qualidade de Presidente do Conselho.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 27 DE AGOSTO DE 2025.
VENÍCIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal