Secretaria Municipal de Administração · 27 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 344/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 344/2025
SÚMULA: CRIA, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, INSERE-OS NA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários, 01 (um) Cargo de Chefe de Manutenção de Frota, com Remuneração de R$ 2.985,87 (Dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), inserindo-se ao Organograma do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 2º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 01 (um) Cargo de Diretor de Limpeza e Conservação Pública, com Remuneração de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), inserindo-se ao Organograma do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 3º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, na Secretaria Municipal de Administração, 01 (um) Cargo de Chefe de Operações Distrital de Terra Nova, com Remuneração de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), inserindo-se ao Organograma do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 4º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, na Secretaria Municipal de Administração, 01 (um) Cargo de Chefe de Operações Distrital de São João do Pinhal, com Remuneração de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), inserindo-se ao Organograma do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 5º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, na Secretaria Municipal de Administração, 01 (um) Cargo de Chefe de Operações Distrital de Vila Nova de Florença, com Remuneração de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), inserindo-se ao Organograma do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 6º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, no Gabinete do Prefeito, 01 (um) Cargo de Chefe de Relações Públicas Institucionais, com Remuneração de R$ 3.868,83 (Três mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), inserindo-se ao Organograma do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 7º. Fica alterado e renomeado o cargo de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Gabinete e Relações Institucionais, passando a ser denominado de Chefe de Gabinete, alterando o Organograma do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 8º. Fica reajustado os vencimentos do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Obras, Serviços Urbanos, Saneamento e Pavimentação, passando a vigorar com a nova remuneração de R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais).
Art. 9º. Fica reajustado os vencimentos do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, passando a viger com nova remuneração de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) alterando naquilo que couber a Estrutura Administrativa.
Art. 10. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I desta Lei.
Art. 11. Ficam os cargos criados nos termos desta Lei, incluídos na Tabela de Cargos do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 26 DE FEVEREIRO DE 2025.