Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2026
1O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 184/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 167/2024– CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 014/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 184/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 167/2024– CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 014/2024.
1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 184/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 167/2024– CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 014/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na PRAÇA CORONEL DEOLINDO, no 191, em SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.290.683/0001-20, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Prefeito(a) VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade Civil RG sob no 8.241.196-8 e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**, residente e domiciliado(a) neste Município e;
CONTRATADA: F C BRITO NERES ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ 38.660.268/0001-22, localizada na travessa Francisco Martins Bastos, nº 91, Setor 4 Conjunto Aero Rancho, cidade de Campo Grande/MS, endereço eletrônico: engenharia@otrokengenharia.com.br, telefone: (67) 9229-7716, representada por FRANKLIN CLEYTON BRITO NERES, inscrito(a) no CPF sob no ***.***.***-**, residente na cidade de Campo Grande/MS, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 184/2024 celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e a F C BRITO NERES ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA cujo objeto contratado é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO AMÉLIA, DO CONVENIO N° 2203/17, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA., conforme processo administrativo no 167/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da Lei no 14.133/21, fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA contratual, pelo período de 240 (duzentos e quarenta) DIAS, passando a vencer em 07/06/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, declarando as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento.