Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035//2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035//2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035//2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
Dispensamos a Licitação, com fundamento no inciso II do Artigo 75 da Lei n.º. 14.133/2021, a favor da Empresa:
01. CESPTRAN – CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA, com sede na Rua Almirante Tamandaré, nº 1.358, Centro, cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.593.990/0001-32, Fone (49) 99202-4663, e-mail comercial04@cesptran.com.br, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor CLEVERSON JOSÉ DE SILVA, portador da Carteira de Identidade n° *** e do CPF n° ***.***.***-**. Com o valor de R$ 6.308,10 (seis mil, trezentos e oito reais e dez centavos).
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR COMPLETO (CETE) E DE CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COMPLETO (CETCP), AMBOS COM CERTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE 50 HORAS, COM APLICAÇÃO ON LINE E APROVAÇÃO PELO DETRAN, DESTINADO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, por ser dela o menor valor proposto.
São Jerônimo da Serra, 24 de junho de 2026.
ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA
Agente de Contratação