Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2026
DECRETO 184 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 184 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1842026/2026 de 4 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 203.090,00 (duzentos e três mil e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.306.0012.2019 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0107)
15.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303)
40.000,00
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494)
10.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0498)
50.000,00
10.301.0010.2043 - SUBVENÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES DE SAUDE
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0303)
40.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2045 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)
40.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.122.0013.2073 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)
8.090,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES
9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000)
48.090,00
9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303)
80.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107)
15.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0498)
50.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494)
10.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 4 de Setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal