Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2026
DECRETO 161 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 161 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1612026/2026 de 19 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.590.000,00 (dois milhões e quinhentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0010.1014 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MUNICIPAL
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0518)
90.000,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.1025 - READEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E CALÇAMENTO DE ESTRADAS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0720)
2.500.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
2.590.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 19 de Agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal