Secretaria Municipal de Administração · 27 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06/2026 – CMDPI/SJS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 06/2026 – CMDPI/SJS
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas e a Reprogramação do Saldo Financeiro do recurso FIPAR referente ao Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Fase II (Deliberação nº 034/2024 - CEDPI/PR).
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 042/2017, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas referente aos recursos recebidos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, pertinentes ao Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, objeto da Deliberação nº 034/2024 - CEDPI/PR. Período Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.
Art. 2º APROVAR a Reprogramação do Saldo Financeiro Remanescente, apurado em dezembro de 2025, no valor total de R$ 1.703,38 (um mil, setecentos e três reais e trinta e oito centavos), assim como rendimentos de aplicação financeira, a ser utilizado na Fase III do Programa, conforme plano de aplicação aprovado por este Conselho
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo da Serra – PR, 22 de outubro de 2.026.
HELOISY VIEIRA BUENO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI de São Jerônimo da Serra/PR