Secretaria Municipal de Administração · 8 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 258/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 258/2023
LEI MUNICIPAL Nº. 258/2023
SÚMULA: DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AZEVALDO ALEIXO ROSA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE TERRA NOVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AZEVALDO ALEIXO ROSA a Unidade Básica de Saúde - UBS situada a rua Pedro Bontorim, S/N, no Distrito de Terra Nova, Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 24 DE NOVEMBRO DE 2023
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal