Secretaria Municipal de Administração · 7 de dezembro de 2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA NATAL PARA TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 148/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA L H F DE PINHO ATACADO PREÇO JUSTO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA NATAL PARA TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 148/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA L H F DE PINHO ATACADO PREÇO JUSTO.
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 171/2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA NATAL PARA TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 148/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA L H F DE PINHO ATACADO PREÇO JUSTO.
o Município SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 76.290.683/0001-20,com o Centro Administrativo localizado na Praça Coronel Deolindo, s/centro, São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, aqui representado pelo chefe do Poder Executivo na condição de Prefeito Municipal em pleno exercício do mandato, Sr. VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº *** e do CPF nº ***.***.***-**, neste ato denominada PERMITENTE, e de outro, a empresa L H F DE PINHO ATACADO PREÇO JUSTO, pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede à Rua José Batista, nº 2.172, Centro, cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 42.533.852/0001-94, neste ato representado pelo Senhor LUIZ HENRIQUE FROIS DE PINHO, residente e domiciliado na cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, portadora do R.G. nº. *** e do CPF/MF nº. ***.***.***-**, a seguir denominada PERMISSIONÁRIA, ao edital designado Credenciamento nº. 016/2022 e seus anexos celebram o presente Termo de Credenciamento de Prestadores de Serviços e Fornecedores de Bens de Consumo, realizada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e 14.133/2021 e suas modificações bem como outras normas vigentes, em especial nos termos da Lei Municipal nº 148/2022 relacionadas com o objeto, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Integram o presente Termo, independentemente de transcrição, os seguintes documentos:
1.1.1. Edital Credenciamento, com todos os seus anexos;
1.1.2. Lei Municipal nº 148/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente termo o Credenciamento de Prestadores de Serviços e de Fornecimento de Bens de Consumo, para oferta a famílias carentes beneficiárias pelo programa Natal Para Todos da Lei Municipal nº 148/2022.