Secretaria Municipal de Administração · 22 de outubro de 2026
TERMO ADITIVO - Nº 001 À CONTRATO Nº 193/2025, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 32/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E O SRª MARIA MARGARETH FERREIRA DE MOARES, PROPRIETÁRIA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 001 À CONTRATO Nº 193/2025, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 32/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E O SRª MARIA MARGARETH FERREIRA DE MOARES, PROPRIETÁRIA.
TERMO ADITIVO - Nº 001 à Contrato nº 193/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 32/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e o Srª MARIA MARGARETH FERREIRA DE MOARES, proprietária.
O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito em Exercício, S.r. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador do R.G. nº ***, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, e a Sr.ª MARIA MARGARETH FERREIRA DE MORAES, brasileira, Carteira de Identidade nº. *** SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob número ***.***.***-**, residente e domiciliada no Município de Maringá– Paraná, de ora em diante denominado simplesmente LOCADOR, RESOLVEM ADITAR o presente, visando a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO À AVENIDA JOSÉ BATISTA DE PROENÇA 1788, CENTRO, SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, NA REGIÃO CENTRAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, MEDINDO 1022, SALA, MATRÍCULA SOB N° 9.908, DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, POSTO DE ATENDIMENTO DA JUNTA MILITAR E IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, no que couber aos termos das disposições da Lei 14.133/24 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditado o prazo de 12 (doze) meses e valor com reajuste 4,58% com base no índice do IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses do presente Contrato Nº. 193/2025 assinado no dia 24/10/2025, passando a duração do aditamento para o período de 24/10/2026 até 24/10/2027. O valor atual é de R$ 1.659,26 (mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos) mensais, com o reajuste passando para o valor mensal de R$ R$ 1.735,25 (um mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), e um total de R$. 20.823,00 (vinte mil oitocentos e vinte e três reais).
PARAGRÁFO SEGUNDO: O presente aditivo tem amparo legal da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
São Jerônimo da Serra, 21 de outubro de 2026
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