Secretaria Municipal de Administração · 26 de agosto de 2026
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 162/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 162/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
TERMO ADITIVO - Nº 001 ao Contrato nº 162/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 46/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº ***, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta Cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA C.N.P.J. nº 95.391.876/0001-12 com sede na Rodovia Vereador Admar Bertolli n°6.159, bairro Jardim Marambaia na cidade de Almirante Tamandaré, estado do Paraná, telefones (41)3355-5609 e (41) 3355-5600 e-mail: negocio@sanetran.com.br doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) LUIZ CARLOS POLI, portador da Carteira de Identidade n° *** e do CPF n°***.***.***-**, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO EM ATERRO SANITÁRIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E TURISMO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo de 12 meses e do valor de 4,44%, com base do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O presente Contrato Nº. 162/2025 assinado no dia 25/08/2025 e o presente aditamento prorroga o prazo passando a duração para o período de 25/08/2026 até 25/08/2027.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Com o reajuste, o contrato cujo valor atual é de R$356.184,00 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais), passa a ser de R$ 371.998,57 (trezentos e setenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme solicitação da contratada e oficio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos em anexo.
.
PARAGRÁFO SEGUNDO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.