Secretaria Municipal de Administração · 11 de novembro de 2026
DECRETO 210 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 210 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 2102026/2026 de 14 de Outubro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.1009 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MUNICIPAL
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0102)
76.000,00
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0102)
31.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
107.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 14 de Outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal