Secretaria Municipal de Administração · 16 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL 027/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 027/2020
LEI MUNICIPAL Nº. 027/2020
Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Abertura de credito Adicional Especial no orçamento na importância de R$:- 439.259,63 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), Distribuída na dotação como segue:
Órgão 08: SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade 01: COORDENAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2.058 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
470 – 08.01.2.058.3.3.90.30.00.00.00.00.510 – Material de Consumo..............................R$:- 50.119,34
471 – 08.01.2.058.3.3.90.30.00.00.00.00.511 – Material de Consumo............................R$:- 190.129,49
2.063 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS
376 – 08.01.2.063.3.3.90.39.00.00.00.00.510 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .........R$:- 23.000,00
377 – 08.01.2.063.3.3.90.39.00.00.00.00.511 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .........R$:- 50.000,00
Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 01: COORD. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.012 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS.
476 – 03.01.2.012.3.3.90. 30.00.00.00.00.510 – Material de Consumo.............................R$:- 29.000,00
477 – 03.01.2.012.3.3.90. 30.00.00.00.00.511 – Material de Consumo.............................R$:- 50.000,00
Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 01: COORD. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.009 – MANUTENCAO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
473 – 03.01.2.009.3.3.90.93.00.00.00.00.189 – Idenizações e Restituições........................R$:- 1.717,47
474 – 03.01.2.009.3.3.90.93.00.00.00.00.777 – Idenizações e Restituições......................R$:- 42.776,70
Órgão 04: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE DESEN. DO ENSINO
2.017 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
472 – 04.02.2.017.3.3.90. 30.00.00.00.00.510 – Material de Consumo...............................R$:- 2.516,63
TOTAL ...............................R$:- 439.259,63
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit financeiro no valor de R$ 439.259,63 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos) nas fontes como seguem:
189 – PDDE.....................................................R$:- 4.234,10
510 – Taxas – Exercícios Poder de Policia......R$:- 102.119,34
511 – Taxas – Prestação de Serviços................R$:- 290.129,49
777 – Conv. Elaboração Plano Saneamento.....R$:- 42.776,70
TOTAL.................................................R$:- 439.259,63
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 16 de julho de 2020
LAÉRCIO PEREIRA CORREIA
Prefeito em Exercício
Lei aprovada nas sessões extraordinárias em 14 e 15 de julho de 2020.