Secretaria Municipal de Administração · 21 de outubro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ORGANIZADOS LOTES POR AFINIDADE TÉCNICA, FUNCIONAL, LOGÍSTICA E MERCADOLÓGICA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO, REPAROS, ADEQUAÇÕES, AMPLIAÇÕES DE PEQUENA MONTA E MELHORIAS EM PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS, VIAS, LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AO SUPRIMENTO DE MATERIAIS VINCULADOS AOS PROJETOS DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, UNIDADES E QUANTITATIVOS DO ANEXO I, SEM INCLUSÃO DE MÃO DE OBRA DE EXECUÇÃO DE OBRA OU INSTALAÇÃO, SALVO OPERAÇÃO ACESSÓRIA INSEPARÁVEL DO PRÓPRIO FORNECIMENTO EXPRESSAMENTE PREVISTA
O Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 36/2026, referente ao Processo Administrativo nº 121/2026, em razão de falhas ocorridas durante a fase competitiva do certame, decorrentes de problemas de acesso e autenticação na plataforma GOV.BR, que ocasionaram dificuldades para o registro de lances pelos licitantes e o encerramento de lotes sem acesso para a realização da disputa.
As irregularidades comprometeram as condições de isonomia, competitividade e transparência do procedimento licitatório. Considerando a impossibilidade de assegurar a regularidade da disputa e a confiabilidade dos resultados obtidos, restou inviável o saneamento do vício sem prejuízo à igualdade de condições entre os participantes.
Dessa forma, a autoridade competente, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, determina a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 36/2026, visando preservar a legalidade, a isonomia e a competitividade do procedimento licitatório.
Fica consignado que, caso necessário, será promovida a abertura de novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
São Jerônimo da Serra – PR, 20 de outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal