Secretaria Municipal de Administração · 27 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 05/2026 – CMDPI/SJS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 05/2026 – CMDPI/SJS
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas e a Reprogramação do Saldo Financeiro do recurso FIPAR referente ao Incentivo Paraná Viaja Mais 60 (Deliberação nº 024/2023 - CEDPI/PR).
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 042/2017, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas referente aos recursos recebidos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, pertinentes ao Incentivo Paraná Viaja Mais 60, objeto da Deliberação nº 024/2023 - CEDPI/PR, relativo ao exercício de 2025.
Art. 2º APROVAR a Reprogramação do Saldo Financeiro Remanescente, apurado em dezembro de 2025, no valor total de R$ 117,78 (cento e dezessete reais e setenta e oito centavos), assim como rendimentos de aplicação financeira, a ser utilizado na Fase III do Programa, observando o plano de aplicação aprovado e mantendo estrita consonância com o objeto do incentivo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo da Serra – PR, 22 de outubro de 2.026.
HELOISY VIEIRA BUENO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI de São Jerônimo da Serra/PR