Secretaria Municipal de Administração · 1 de abril de 2022
LEI 100/2022 - CRIA CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 100/2022 - CRIA CARGOS
SÚMULA: CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cargos públicos e suas correspondentes vagas de provimento efetivo, mediante realização de concurso público de provas ou provas e títulos, inserindo-se no organograma do Município de São Jerônimo da Serra, no seguinte sentido:
CARGO (S)
VAGA(S)
VENCIMENTO
C.H
Eletricista Automotivo
01
R$ 1.800,00
40h
Eletricista Predial
01
R$ 1.800,00
40h
Mecânico de Maquinas e Veículos Leves e Pesados
02
R$ 1.800,00
40h
Borracheiro
02
R$ 1.212,00
40h
Fiscal de Tributos
01
R$ 1.500,00
40h
Fiscal de Obras e Posturas
01
R$ 1.500,00
40h
Educador Físico
01
R$ 1.500,00
40h
Cozinheiro (a)
15
R$ 1.212,00
40h
Técnico em Informática
01
R$ 1.212,00
40h
Fonoaudiólogo
02
R$ 2.500,00
40h
Arquiteto e Urbanista
01
R$ 4.000,00
40h
Engenheiro Civil
02
R$ 4.000,00
40h
Técnico em Higiene Dental
04
R$ 1.212,00
40h
Art. 2º. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I desta Lei.
Art. 3º. Ficam os referidos cargos incluídos na Tabela de Cargos do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 30 DE MARÇO DE 2022.
VENÍCIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
• ELETRICISTA AUTOMOTIVO;
O cargo de Eletricista Automotivo, contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão Lotação: Secretaria Municipal de Rodoviários
Cargo: Eletricista Automotivo
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino médio completo com Curso Técnico Profissionalizante.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.800,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar Manutenção Elétrica preventiva e corretiva dos veículos da frota do Município de São Jerônimo da Serra.
Descrição Analítica das Atribuições:
I – Prestar manutenção aos veículos automotores, inclusive máquinas pesadas, no que tange à parte elétrica; II – executar serviços de na rede de fiação dos veículos; III - substituir ou reparar componentes que não demandem de equipamentos especializados, não existentes nas oficinas da entidade; IV - substituir lâmpadas e outros componentes periféricos; V - verificar costumeiramente as baterias elétricas, velas, bicos ejetores, alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida, painéis de instrumentos e outros componentes removíveis, substituindo ou reparando panes; VI - responsabilizar-se pessoalmente pela guarda, uso, conservação e manutenção das ferramentas e equipamentos utilizados nos seus serviços; VII - prestar assistência e socorro aos veículos que sofram panes na parte elétrica, na base territorial do Município; VIII - velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; IX – primar pela qualidade dos serviços executados; X -guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; XI – apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; XII - executar outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• ELETRICISTA PREDIAL;
O cargo de Eletricista Predial, contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Cargo: Eletricista Predial
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino médio completo com Curso Profissionalizante em Nível Técnico.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.800,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar Manutenção preventiva e corretiva dos de prédios e espaços públicos do Município de São Jerônimo da Serra.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Instalar e reparar condutores, acessórios e pequenos elétricos admitidos as manutenções de equipamentos públicos; II - Executar manutenção corretiva, preventiva e/ou emergencial em: geradores, motores, transformadores, disjuntores, para raios, equipamentos elétricos, sistemas de transmissão e distribuição; III - Realizar testes e ensaios elétricos para aceitação e recebimento de novos equipamentos, instrumentos nos prédios públicos; IV - Executar a manutenção nas instalações elétricas, redes de alta e baixa tensão, cabines de força, quadros, e outros; V - Proceder a troca de lâmpadas, manutenção de linha elétrica, em todos os pontos de energia do município inclusive, proceder a instalação e remoção de enfeites luminosos, em eventos festivos; VI - Realizar em instalações e montagens cortes em paredes e pisos, abrindo valetas para eletrodutos e caixa de passagens, lançando fios e preparando caixas e quadro de luz; VII Efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando linhas e aparelho para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos; VIII – Proceder ao controle de materiais, informando a demanda específica necessário para aquisição pelo departamento mediante documento escrito dirigido a Secretaria de Administração; IX – Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados quando da execução dos serviços; X - Transportar peças, materiais e ferramentas e o que mais for necessário a realização dos serviços XI - Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho; XII – Executar outras tarefas relacionadas;
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• MECÂNICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS;
O cargo de Mecânico de Máquinas e Veículos, contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão Lotação: Secretaria Municipal de Rodoviários
Cargo: Mecânico de Máquinas e Veículos Leves e Pesados
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino médio completo com Curso Profissionalizante de Nível Técnico.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.800,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar Manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas da frota do Município de São Jerônimo da Serra, tornando-os funcionais.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Efetuar reparos mecânicos nos veículos, caminhões, ônibus e máquinas pesadas; II - Auxiliar nos serviços de limpeza, mecânica, lataria, solda e manutenção dos veículos e máquinas pesadas; III – Auxiliar e executar a montagem e desmontagem de motores, carrocerias, assentos e na substituição de peças e regulagem dos veículos e máquinas pesadas; IV – Reparar e/ou substituir peças e equipamentos defeituosos; VI - realizar outras atividades correlatas.
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• BORRACHEIRO;
O cargo de Borracheiro, contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão Lotação: Secretaria Municipal de Rodoviários
Cargo: Borracheiro
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino médio completo com Curso Profissionalizante de Nível Técnico.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.212,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar serviços de Borracharia e dar manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas da frota do Município de São Jerônimo da Serra, tornando-os funcionais.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Prestar serviços diversos de borracharia para as secretarias municipais; II - Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus, câmaras de ar etc.; III - Controlar os equipamentos utilizados; IV - Trabalhar seguindo as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção do meio ambiente; V - Controlar a vida útil e utilização dos pneus, fazendo rodízios, e reparos de manutenção necessários a durabilidade do produto; VI - Fazer inspeção dos pneus instalados nos veículos e recomendar sua substituição quando apresentar problemas; VII - Reparar câmara de ar e outros serviços assemelhados; VIII – Proceder ao controle de estoque de pneus, remeter ao Secretário vinculado o relatório geral de pneus, necessidade de descarte e/ou aquisição de novos pneus; X – Proceder a relatórios relativos ao uso dos pneus; XI - Executar outras tarefas assemelhadas;
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL;
O cargo de Fiscal de Tributos Municipal, contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão Lotação: Secretaria Municipal de Administração
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.500,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar a fiscalização, instituição e cobrança de tributos municipais do Município de São Jerônimo da Serra.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; II - Controlar tarefas relativas a tributação, fiscalização e arrecadação; III - Examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; IV - Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em lei, regulamentos e no código tributário municipal; V - Instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; VI – Dar pareceres em requerimentos administrativos fiscal juntamente com comissão especial; VII - Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e ás posturas municipais; VIII - Colaborar com as cobranças do Departamento de Contabilidade e Fazendário, em razão de obras públicas executadas; IX - Visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; X - Manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais; XI - Verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; XII - Emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituição financeira; XIII - Elaborar relatório de vistoria; XIV - Executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; XV – Controlar em colaboração com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o funcionamento de feiras e cobrança de impostos pertinentes; XVI – Auxiliar na Avaliação Imobiliária Municipal; XVII – Auxiliar em tudo que for pertinente a Planta Genérica de Valores; XVIII – Executar outras tarefas correlatas;
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• FISCAL DE OBRAS E POSTURAS;
O cargo de Fiscal de Obras e Posturas, contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão Lotação: Secretaria Municipal de Administração
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.500,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar a fiscalização, e execução das Leis Municipais e garantismo do cumprimento do Plano Diretor no que tange a Obras e Posturas no Município de São Jerônimo da Serra.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários a execução da fiscalização externa; II - Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, a realização de eventos e o comércio ambulante; III - Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos; IV - Efetuar vistoria para concessão de inscrição municipal e alvarás; V - Emitir notificações e lavrar autos de infração e imposição de multa e de apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável a realização de diligências ou inspeções; VI - Embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e eventos irregulares; VII - Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não, prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferência de alvará, de habite-se e de certidões de andamento de obras; VIII - Acompanhar e vistoriar obras com alvará expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio; IX - Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução; X - Fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei; XI - Embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado; XII - Fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais; XIII - Realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificações ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas; XIX - Informar processos referentes a ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano; XX - Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária; XXI - Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; XXII - Verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente à ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; XXIII - Solicitar a Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; XXIV - Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; XXV - Inspecionar de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos; XXVI - Tomar todas as providências pertinentes a violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; XXVII - Manter a chefia prementemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; XXVIII - Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; XXIX - Fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio público, obstáculos em vias de transito de pedestres e colocação de caçambas; XXX - Fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em área do município; XXXI - Fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de arvores, bem como a sua erradicação; XXXII - Fiscalizar e dar atendimento as reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comerciais, etc.) polução atmosférica (chaminé, marmoraria, queimadas, etc.), poluição do solo, poluição da água, etc., emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruído nos termos das normas da ABNT (associação brasileira de normas técnicas); XXXIII - Fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental; XXXIV - Fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o município; XXXV - Fiscalizar o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e mototáxis; XXXVI - O acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização; XXXVII - A fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de postura em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; XXXVIII - Desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal;
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• EDUCADOR FÍSICO;
O cargo de Educador Físico contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão (s): Secretaria Municipal de Assistência Social, Esportes ou Saúde
Cargo: Educador Físico
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Diploma de Curso Superior na modalidade Bacharelado em Educação Física.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.500,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar e aplicar normas e atividades desportivas em Educação Física para a promoção da Saúde da População do Município de São Jerônimo da Serra.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; ensinar técnicas desportivas; realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; II - instruir acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles; III - avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas; IV - acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; V - laborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto; VI - promover atividades físicas para a promoção de saúde e da capacidade física por meio de exercícios e de atividades físicas para pessoas ou grupos; VII – Executar programas de recuperação da saúde dos munícipes, realizar treinos funcionais, e outras atividades afins; Promover Campeonatos, Competições, Recreações funcionais em parceria com outras secretarias; VIII - Realizar outras atividades correlatas.
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• COZINHEIRO (A);
O cargo de Cozinheiro (a) contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Outros;
Cargo: Cozinheiro (a)
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.212,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar em parceria com o profissional de nutrição o preparo e a segurança alimentar dos alunos, pacientes e/ou todos os Munícipes que utilizam o serviço público de fornecimento de alimentação.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Responsabilizar-se pelos trabalho de cozinha; II - Preparar dietas e refeições de acordo com cardápios ofertados por nutricionista; III - Preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras quando solicitado; IV - Encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; V - Preparar sobremesas e sucos; VI - Quando necessário fazer massas, pães, biscoitos em geral; VII - Encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; VIII - Auxiliar a servir lanches e refeições quando designada; IX - Fazer pedidos de suprimentos de material necessário a cozinha ou a preparação de alimentos; X - Operar diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; XI - Distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; XII - Auxiliar na preparação de merenda escolar ou no preparo de alimentação para pacientes; XIII - participar dos serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; XIX - Participar de programas e treinamentos quando convocado; XX – Realizar outras tarefas correlatas a sua função;
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• TÉCNICO EM INFORMÁTICA;
O cargo de Técnico em Informática contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão: Secretaria Municipal de Administração;
Cargo: Técnico em Informática
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino médio completo com Curso Profissionalizante de Nível Técnico.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.212,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar Serviços de Programação de Computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares, dar treinamentos de utilização.
Descrição Analítica das Atribuições:
I – Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; II – Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados do processamentos, suprimento, bibliografias e etc.; III – Operar equipamentos de processamento automatizado de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectado; IV – Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias para restaurar o funcionamento dos equipamentos; V Informatizar todos os setores administrativos, através de planilhas e softwares necessários; VI – Realizar reparos, instalações, montagem e desmontagem de computadores, assistência de correção de defeitos, remoto ou fisicamente; VII – Promover a Manutenção do Website da Prefeitura de parceria com seus desenvolvedores, assim como, manutenção no e-mail corporativo da Administração; VIII – Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; IX - Orientar e executar trabalhos de natureza técnica, relativos ao planejamento, avaliação e controle de instalações e equipamentos de telecomunicações, orientando-se por plantas, esquemas e outros documentos específicos e utilizando instrumentos apropriados para sua montagem, funcionamento, manutenção e reparo; X - Executar a montagem de aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos, utilizando técnicas e ferramentas apropriadas, orientando-se por desenhos e planos específicos; XI - Participar de e orientar o funcionamento e a operação de equipamentos de telecomunicações; XII - Realizar trabalhos de transmissão e captação de imagem e som, operando equipamentos de áudio e vídeo, a partir de uma programação de trabalho previamente estabelecida; XIII - Trabalhar com elementos e equipamentos de projeção de slides e retroprojeção de aparelhos do tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de computação gráfica; XIV - Orientar trabalhos de instalação e ampliação de redes telefônicas e tarefas correlatas para garantir o seu perfeito funcionamento; XV – Instrumentalizar, instalar, e tornar funcional a rede interna de computadores da Administração; XVI – Proporcionar a interligação de equipamentos em rede, assim como, as diversas secretarias através de soluções inteligentes; XVII – Fomentar a utilização compartilhada e disponibilizada de Rede em Nuvem sempre que possível; XVIII – Executar todas as tarefas inerentes a sua área de atuação;
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• FONOAUDIÓLOGO;
O cargo de Fonoaudiólogo contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação
Cargo: Fonoaudiólogo
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino Superior Completo com inscrição no Órgão de Classe.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 2.500,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar Serviços médicos de atendimento no ramo de fonoaudiologia para os pacientes, alunos e assistidos pelo Município de São Jerônimo da Serra.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; II - Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; III - Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas, estabelecendo plano de treinamento ou terapêutico, com base nos prognósticos; IV - Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, aperfeiçoando os padrões da voz e fala; V - Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; VI - Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia; V - Participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; VI - Dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; VII - Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária.
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• ARQUITETO E URBANISTA;
O cargo de Arquiteto e Urbanista contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino Superior Completo com inscrição no Órgão de Classe.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 4.000,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar Serviços de Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar, e ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra; II - Indicar tipo e qualidade de material e equipamentos a serem utilizados nas obras, indicando mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos; III - Orientar, coordenar e supervisionar a execução de estudos, pesquisas, trabalhos de medição, cálculos topográficos e aerofotogramétricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando levantar especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de projetos; IV - Efetuar fiscalização de obras, executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos de combate à erosão, avaliação de capacidade técnica das empreitadas, treinamentos de subordinados e outros; V - Orientar a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos utilizados em obras; VI - Realizar e supervisionar projetos de paisagismo no município em relação à avenidas, praças, fundos de vale e outros logradouros públicos; VII - Desenvolver projetos dentro do Plano Diretor do município; VIII - Integrar a equipe técnica de planejamento e execução do Plano Diretor; IX - Emitir ou elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, cadastros relativos às atividades de arquitetura; X – Avaliar Imóveis compondo comissões para locação e/ou aquisição pelo Município; XI – Realizar projetos Estruturais, Hidráulicos, Elétricos, e outros correlatos a toda e qualquer obra pública, praticando seus conhecimentos técnicos, assim como desenvolver projetos arquitetônicos individuais ou em parceria com demais técnicos; XII - Desenvolver outras atividades inerentes à sua formação;
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• ENGENHEIRO CIVIL;
O cargo de Engenheiro Civil contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Cargo: Engenheiro Civil
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino Superior Completo com inscrição no Órgão de Classe.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 4.000,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar Serviços de Engenharia Civil, com elaboração de projetos e fiscalização de obras públicas no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar, e ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra; II - Indicar tipo e qualidade de material e equipamentos a serem utilizados nas obras, indicando mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos; III - Desenvolver estudos geodésicos e geofísicos caracterizando os sistemas existentes na geologia e os materiais de solos para localização e prospecção de materiais necessários à construção de estradas; IV - Orientar, coordenar e supervisionar a execução de estudos, pesquisas, trabalhos de medição, cálculos topográficos e aerofotogramétricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando levantar especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de projetos; V - Efetuar fiscalização de obras, executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos de combate à erosão, avaliação de capacidade técnica das empreitadas, treinamentos de subordinados e outros; VI - Orientar a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos utilizados em obras; VII - Desenvolver projetos dentro do Plano Diretor do município; VIII - Integrar a equipe técnica de planejamento e execução do Plano Diretor; IX - Emitir ou elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, cadastros relativos às atividades de engenharia; X – Realizar projetos Estruturais, Hidráulicos, Elétricos, e outros correlatos a toda e qualquer obra pública, praticando seus conhecimentos técnicos, assim como desenvolver projetos arquitetônicos individuais ou em parceria com demais técnicos; XII - Desenvolver outras atividades inerentes à sua formação;
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
• TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL;
O cargo de Técnico em Higiene Dental contará com as seguintes características e atribuições:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Cargo: Técnico em Higiene Dental - THD
Provimento: Cargo Efetivo
Escolaridade: Ensino médio completo com Curso Técnico Profissionalizante com Registro no Órgão de Classe.
Carga Horária: 40 horas semanais
Padrão de Vencimentos: R$ 1.212,00
Descrição sintética das Atribuições: Executar Serviços Planejar o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde. Prevenir doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, animais e artísticas. Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Mobilizar capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Descrição Analítica das Atribuições:
I - Planejar o trabalho técnico-odontológico: Agendar consultas; triar pacientes; realizar a anamnese do paciente; elaborar projetos para a saúde bucal; interpretar informações técnicas; agilizar o atendimento odontológico; preparar equipamentos e instrumental para o uso; sugerir ao cliente opções de materiais de higiene bucal e ou tipos de prótese; estimar prazos.; II - Prevenir doença bucal: Executar projetos educativos; ensinar técnicas de higiene bucal; evidenciar placa bacteriana; realizar escovação supervisionada; atuar junto à equipe de elaboração do índice epidemiológico; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental.; III - Confeccionar próteses dentárias humanas, animais e artísticas: Confeccionar moldeiras e ou provisórios; escolher a cor da prótese, direto com o paciente; definir forma e tamanho do(s) dente(s); restaurar dentes; ajustar tecnicamente a prótese no articulador; dar acabamento e polimento em próteses; confeccionar modelos em gesso; vazar moldes; montar modelos em articuladores; prensar peças protéticas em resina acrílica; fundir peças metálicas; executar inclusões simples; reproduzir modelos.; IV - Executar procedimentos odontológicos sob supervisão: Efetuar profilaxia; realizar isolamento absoluto e ou relativo; aplicar selante; aplicar cariostáti-co nos dentes; aplicar flúor tópico; fazer tomada e ou revelação de raios-X, periapical e oclusal; sondar a profundidade da bolsa periodontal; efetuar raspagem supragengival; inserir materiais; condensar materiais; esculpir materiais; polir dentes e restaurações; remover suturas; moldar arcada dentária; fixar provisórios; verificar resultado dos procedimentos; V - Administrar pessoal e recursos financeiros e materiais: Controlar entrada e saída de trabalhos; estabelecer metas de trabalho; treinar pessoal auxiliar; distribuir trabalhos programados para o dia; coordenar auxiliares; supervisionar auxiliares; estabelecer roteiro de entrega e retirada dos trabalhos; preparar orçamentos; controlar estoque de material e instrumental.; VI - realizar outras atividades correlatas.
Responsabilidades: Pelo serviço executado; pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso; pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição.
Lei aprovada nas reuniões dos dias 21 e 28/03/2022.