Secretaria Municipal de Administração · 11 de novembro de 2026
DECRETO 213 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 213 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 2132026/2026 de 14 de Outubro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 219.813,00 (duzentos e dezenove mil e oitocentos e treze reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)
42.000,00
3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)
26.913,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494)
50.000,00
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0303)
3.200,00
10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)
30.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
4.200,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
63.500,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES
9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303)
30.000,00
04.128.0001.2008 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
3.400,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
10.500,00
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000)
5.250,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000)
1.050,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)
1.463,00
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - (Grupo/Fonte 0000)
5.250,00
04.129.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)
42.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)
3.200,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494)
50.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000)
4.200,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
27.122.0014.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
40.000,00
27.812.0014.1029 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL -
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)
23.500,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 14 de Outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal