Secretaria Municipal de Administração · 12 de agosto de 2026
DECRETO 145 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 145 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1452026/2026 de 30 de Julho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 707.663,24 (setecentos e sete mil e seiscentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
31.714,43
04.129.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
410,95
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
1.898,78
04.129.0005.2011 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
26.433,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104)
102.000,00
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
15.619,21
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.365.0012.2024 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101)
28.937,28
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM.
05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM.
20.122.0011.2031 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
2.858,98
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
1.962,96
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303)
81.844,20
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
14.068,94
10.301.0010.2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)
9.207,66
10.304.0010.2042 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)
26.215,39
10.305.0010.2041 - MANUTENÇÃO DE AÇÃO ESTRATÉGICA - ACS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)
86.968,65
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
18.872,71
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
7.931,79
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
123.122,06
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
20.975,07
10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
20.525,97
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
5.081,67
15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
69.505,59
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
10.425,22
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
27.122.0014.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)
1.082,73
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.121.0001.2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)
31.714,43
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.1006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)
142.935,37
04.122.0001.1007 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - (Grupo/Fonte 0000)
197.840,26
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101)
28.937,28
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104)
102.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)
122.391,70
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)
81.844,20
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 30 de Julho de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal