Secretaria Municipal de Administração · 18 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL N.º 305/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 305/2024
Lei Municipal N.º 305/2024
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR BAIXA E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO RENAULT/KWID, PLACA BEZ-2J33 SINISTRADO MEDIANTE INDENIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo, a realizar todos os procedimentos necessários inclusive os de baixa e transferência do veículo Renault/kwid Zen 10MT, de ano 2021/2022, Cor Branca, de Placa BEZ-2J33, Código Renavam ***.***.***-** em razão de sinistro ocorrido na data de 11/01/2024, registrado no sistema BATEU M7574D727LFR/6, que resultou em perda total do veículo, por culpa de terceiro, mediante indenização.
Art. 2º. As despesas decorrente da respectiva indenização correrão por conta de dotações próprias do poder executivo, ficando autorizado a proceder com todos os atos necessários para fins de ser ressarcido.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ AOS 17 DE JUNHO DE 2024.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal