Secretaria Municipal de Administração · 13 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº013/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº013/2019
CNPJ/MF 76.290.683/0001-20.
GESTÃO 2017/2020
LEI MUNICIPAL Nº013/2019
A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra. Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS DO MUNICIPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR.
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública, a Associação de Catadores de Materiais Reciclados - ACAMAR, com CNPJ:30.773.011/0001-75, sediada a PR/090, Estrada para Curitiba, Km 5, neste município de São Jerônimo da Serra/PR.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2019.
JOÃO RICARDO DE MELLO
Prefeito Municipal
Lei aprovada nas reuniões dos dias 25/06 e 06/08/2019