Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra · 28 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 05/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PORTARIA N.º 05/2026
Portaria N.º 5/2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra no exercício de 2026, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo art. 17, inciso XII, alínea "k", e inciso XXXXI, e pelo art. 177, parágrafo único, da Resolução nº 26/2024; e
CONSIDERANDO a celebração alusiva ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorada no dia 28 de outubro;
CONSIDERANDO o disposto no art. 191 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que disciplina a suspensão de expediente no âmbito da Câmara Municipal nos dias declarados de ponto facultativo;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativas na organização do calendário interno de funcionamento das secretarias e setores legislativos desta Edilidade no exercício de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, o ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público do exercício de 2026, originariamente fixado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 18 de dezembro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º:
I – No dia 28 de outubro de 2026, haverá expediente administrativo e legislativo regular nas dependências da Câmara Municipal;
II – No dia 18 de dezembro de 2026, não haverá expediente administrativo no edifício-sede da Câmara Municipal, ressalvados eventuais prazos ou atos essenciais convocados pela Presidência ou pela Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo da Serra, 26 de outubro de 2026.
CIRO FRANCISCO BISPO (PSB)