Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 258/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 258/2026
Institui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e designa seus membros, bem como organiza o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) do Hospital Municipal de São Jerônimo da Serra/PR.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Programa de Controle de Infecções Hospitalares; e a Portaria GM/MS nº 2.616, de 12 de maio de 1998, que estabelece diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), responsáveis, respectivamente, pela deliberação e execução das ações do Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH);
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital Municipal de São Jerônimo da Serra/PR, com a finalidade de planejar, implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), de acordo com a legislação vigente.
Art. 2º Ficam designados como membros consultores da CCIH:
I – Fernando Oizumi Ashakura, médico, CRM nº 32.346, representante do serviço médico;
II – Vanessa Ribeiro de Oliveira, enfermeira, COREN nº 715.455, representante do serviço de enfermagem; e
III – William Joseph Alves, farmacêutico, CRF nº 5.070, representante do serviço de farmácia.
Art. 3º Ficam designados como membros executores do SCIH:
I – Vanessa Ribeiro de Oliveira, enfermeira, COREN nº 715.455;
II – Luiz Henrique Faustino Gonçalves, enfermeiro, COREN nº 323.694;
III – Luciana Rezende, enfermeira, COREN nº 224.477; e
IV – Adriana Arase, enfermeira, COREN nº 110.732.
Art. 4º Fica designada como presidente da CCIH e coordenadora técnica do SCIH Adriana Arase, enfermeira, COREN nº 110.732.
Art. 5º Compete à CCIH elaborar, implementar, manter e avaliar o PCIH; aprovar diretrizes, protocolos e medidas de prevenção e controle; avaliar dados epidemiológicos e propor ações corretivas; e comunicar às autoridades sanitárias a composição da Comissão e suas alterações, conforme a legislação aplicável.
Art. 6º Compete ao SCIH executar as ações do PCIH, realizar vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência à saúde, orientar e capacitar os profissionais, acompanhar a aplicação das medidas de prevenção e controle e manter os registros e informações pertinentes.
Art. 7º A organização, a carga horária e o dimensionamento dos membros executores deverão observar a Portaria GM/MS nº 2.616/1998, considerando o número de leitos e o perfil assistencial do estabelecimento.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo da Serra/PR, 06 de outubro de 2026.
CAMILA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde