Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra · 29 de junho de 2026
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 02/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 02/2026
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 02/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, especialmente aquelas relacionadas à direção dos serviços administrativos, à organização dos trabalhos legislativos e à condução das sessões da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o interesse público em compatibilizar o funcionamento do Poder Legislativo com referido evento, sem prejuízo da continuidade das atividades legislativas e administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º. No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente administrativo da Câmara Municipal será realizado das 8h00 às 13h00, ficando os servidores dispensados do exercício de suas atividades após esse horário.
Art. 2º. As horas correspondentes ao período de dispensa previsto no artigo anterior serão compensadas posteriormente, sendo a compensação de jornada estabelecida de acordo com as necessidades futuras da Administração.
Art. 3º. Fica ressalvada a garantia da manutenção dos serviços considerados essenciais, exercidos em regime de escala e de plantões, que não sofrerão modificação em razão de sua necessidade e utilidade pública.
Art. 4º. Excepcionalmente, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 e da necessidade de compatibilização das atividades legislativas com o interesse público decorrente do evento, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) fica redesignada para o dia 30 de junho de 2026 (terça-feira), às 14h00, mantidas a pauta previamente publicada e as demais disposições regimentais aplicáveis.
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO FRANCISCO BISPO
(PSB)