Secretaria Municipal de Administração · 30 de junho de 2023
LEI Nº 214 - ALTERAÇÃO DA LDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 214 - ALTERAÇÃO DA LDO
Lei Municipal N.º 214/2023
Dispõe sobre alteração do PPA ( Plano Plurianual), da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA ( Lei Orçamentária Anual), abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 365.946,67 ao orçamento vigente e dá outras providências
A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, através de seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica alterado o anexo II da Lei nº 087 de 16 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA. para o exercício de 2023. Incluindo e/ou alterando a seguinte ação:
Programa:
0008 - INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE
Código
Tipo
Nomenclatura Projeto/atividade
Produto
Ano
Meta física/Financeira
1.046
Projeto
Construção de Alambrado em Campo de Futebol
Alambrado
2023
160.022,48
Programa:
0008 - INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE
Código
Tipo
Nomenclatura Projeto/atividade
Produto
Ano
Meta física/Financeira
1.047
Projeto
Construção de Pista de Malha
Pista de Malha
2023
205.924,19
Art. 2º. Fica acrescida e/ou alterada a ação indicada no art. anterior ao Programa constante no anexo I da Lei nº 180, de 06 de dezembro de 2022. Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.
ÓRGÃO:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE:
001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTR
PROGRAMA:
0008 – INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE
FUNÇÃO:
27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO:
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO:
1.046
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM CAMPO DE FUTEBOL
PRODUTO:
Alambrado
ANO:
2023
META FÍSICA/FINANCEIRA
Recursos Próprios: R$ 160.022,48
META:
- Construir base em alvenaria
- Instalação de alambrado em mourões de concreto
- Instalação de portão
PRODUTO ESPERADO:
Estabelecer perímetro a área do campo de futebol – cede, com a construção de alambrado em toda sua extensão com instalação de portão para acesso.
ÓRGÃO:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE:
001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTR
PROGRAMA:
0008 – INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE
FUNÇÃO:
27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO:
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO:
1.047
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MALHA
PRODUTO:
Pista de Malha
ANO:
2023
META FÍSICA/FINANCEIRA
Recursos Próprios: R$ 205.924,19
META:
- Construir pista de malha
PRODUTO ESPERADO:
Pista de malha
Art. 3º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, exercício de 2023, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 365.946,67 (trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados à criação de novo elemento de despesa conforme segue:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE: 001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTR
PROJETO/ATIVIDADE: 1.046 - CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM CAMPO DE FUTEBOL
DOTAÇÃO: 4.4.90.51.00.00.00.000 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 000 - RECURSO LIVRE
CRÉDITO ESPECIAL:R$ 160.022,48
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE: 001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTR
PROJETO/ATIVIDADE: 1.047 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MALHA
DOTAÇÃO: 4.4.90.51.00.00.00.000 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 000 - RECURSO LIVRE
CRÉDITO ESPECIAL: R$ 205.924,19
Art. 4º.Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro, no valor de R$ 365.946,67 (trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) conforme relação de fonte de recurso a seguir.
Superavit Financeiro
000– Recurso Livre.......................R$ 365.946,67
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 29 de junho de 2023.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal