Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 355/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 355/2025
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1ºFica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - ACESJES, inscrita no CNPJ nº 01.727.002/0001-40, sediada na Rua Raul Proença, nº 1.106, centro, neste Município de São Jerônimo da Serra/PR.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO SEDE DA PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 05 DE MAIO DE 2025.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal