Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 169/2026 – DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 169/2026 – DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: - HOMOLOGA A 4º ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e
Considerando a necessidade de adequação da Instrução Normativa as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando a necessidade de regulamentação do Plantão Médico sem equipe de Apoio, haja vista a disponibilização de servidores efetivos no Hospital Municipal, e face a necessidade de pagamento pelos serviços médicos;
Considerando o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a 4º Alteração Normativa, a Instrução Normativa 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que regula os Assistência em Plantões Médicos de 12 (doze) horas a fim de atender as necessidades dos serviços de Urgência e Emergência hospitalar ao fim de readequar a Instrução Normativa a realidade dos serviços complementares da Administração Municipal.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial Municipal, e disponibilize-se no sitio eletrônico do Município de São Jerônimo da Serra, dando ampla publicidade e transparência.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 26 DE AGOSTO DE 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal