Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026
O Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, torna pública a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, referente ao Processo Administrativo nº 104/2026, em razão de irregularidade ocorrida na fase competitiva do certame, tendo em vista que a sessão de disputa foi iniciada às 08h30 do dia 05/08/2026, em desconformidade com o horário de 09h00 estabelecido no instrumento convocatório.
A irregularidade comprometeu as condições de isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório. Considerando, ainda, a impossibilidade técnica de reabertura da fase de disputa no sistema Compras.gov.br, conforme orientação do suporte técnico, restou inviável o saneamento do vício mediante o retorno do procedimento à fase de lances.
Dessa forma, a autoridade competente, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, determina a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, visando preservar a legalidade, a isonomia e a competitividade do procedimento licitatório.
Fica consignado que, caso necessário, será promovida a abertura de novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
São Jerônimo da Serra – PR, 08 de setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal