Secretaria Municipal de Administração · 14 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 385/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 385/2025
SÚMULA:AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 040/2012 DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica criado novas vagas para os cargos de Agente de Serviços Operacionais e Agente Assistente Administrativo na Lei Municipal nº 040/2012 de 15 de junho de 2012 que dispõe sobre: "O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PARANÁ”, passando a viger com o seguinte quantitativo:
CARGO
VAGAS EXISTENTE
NOVAS VAGAS
TOTAL DE VAGAS
Agente de Serviços Operacionais
8
4
12
Agente Assistente Administrativo
2
3
5
Art. 2º. Ficam alterados no que couber o Anexo I, mantendo-se inalterado os demais dispositivos da Lei Municipal nº 040/2012 de 15 de junho de 2012.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os termos em contrário, em especial a Lei Municipal nº 146/2022.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 12 DEAGOSTO DE 2025.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal