Secretaria Municipal de Administração · 20 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL N.º 250/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 250/2023
Lei Municipal N.º 250/2023
SUMULA: Altera a Lei Municipal nº025/2021 que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, EDITOU E APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1ºAltera o Anexo I da lei nº 25, de 14 de junho de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ AOS 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal