Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2026
DECRETO 168 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 168 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1682026/2026 de 25 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 43.200,05 (quarenta e três mil e duzentos e reais e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303)
12.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0802)
7.200,05
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)
24.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)
12.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)
7.200,05
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
27.812.0014.1029 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL -
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)
24.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 24 de Agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal