Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra · 11 de junho de 2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2026
Decreto Legislativo N.º 01/2026
SÚMULA: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL VENÍCIUS DJALMA ROSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, CIRO FRANCISCO BISPO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de São Jerônimo da Serra, referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Municipal VENÍCIUS DJALMA ROSA, nos termos do Parecer Prévio nº 365/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido no Processo nº 189197/24.
Art. 2º A aprovação das contas observará as ressalvas consignadas no Parecer Prévio nº 365/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2026.
CIRO FRANCISCO BISPO (PSB)
Presidente da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra/PR