SAMAE · 16 de julho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR SAMAE 120/2026
SAMAE
DECRETO SUPLEMENTAR SAMAE 120/2026
ESTADO DO PARANÁ
SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E
C.N.P.J.: 02.460.512/0001-66
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO Nº 120/2026, de 3 de Julho de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 414/2025, de 12 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 107.644,58, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
13.001.17.512.15.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$107.644,58
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE
107.644,58
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$107.644,58
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE
107.644,58
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Julho de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
***.***.189-**
Prefeito
GUSTAVO GOBBO CATHARINO
***.***.359-**
Contador