Secretaria Municipal de Administração · 21 de outubro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2026
Dispõe sobre a implementação da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra e estabelece as atribuições dos servidores responsáveis por sua execução.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal;
Considerando a Portaria nº 252/2026, que instituiu a Comissão Municipal da Política de Alfabetização - CMPA;
Considerando a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar as ações voltadas à alfabetização dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º
Instituir a estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra, destinada a ampliar a capacidade institucional para elaboração, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à alfabetização.
Art. 2º
A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização será composta pelos seguintes servidores:
I - Paula Sirlene Candido Corrêa, Secretária Municipal de Educação, responsável pela Coordenação Geral da Política Municipal de Alfabetização;
II - Karlla Patrícia Baruta Sutil, Assessora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo acompanhamento pedagógico das unidades escolares, organização das ações formativas, acompanhamento das práticas de alfabetização e monitoramento da consolidação das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
III - Viviane Aparecida Subtil Barbosa, Articuladora Municipal da Política de Alfabetização, responsável pela articulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações da política;
IV - Carolaine Machado Padilha, representante da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo apoio técnico-pedagógico às unidades escolares e pelo acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
V - Vania Gorett Ribeiro, representante da Educação Infantil - Pré-Escola, responsável pela articulação, acompanhamento e orientação das práticas de oralidade, leitura e escrita desenvolvidas na Educação Infantil, contribuindo para o fortalecimento das habilidades precursoras da alfabetização.
Art. 3º
Compete à estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização:
I - planejar, coordenar e implementar ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização;
II - promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;
III - acompanhar e monitorar os indicadores de aprendizagem dos estudantes;
IV - promover ações de formação continuada para professores e equipes pedagógicas;
V - analisar os resultados das avaliações internas e externas relacionadas à alfabetização;
VI - propor estratégias de intervenção pedagógica visando à melhoria da aprendizagem;
VII - acompanhar e orientar o desenvolvimento das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização;
VIII - elaborar relatórios, registros e documentos de acompanhamento das ações desenvolvidas.
Art. 4º
A Comissão Municipal da Política de Alfabetização - CMPA, instituída pela Portaria nº 252/2026, atuará como instância consultiva, de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pela estrutura administrativa e pedagógica prevista nesta Instrução Normativa.
Art. 5º
As unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a execução das ações propostas, garantindo o fornecimento de informações, a participação nas formações e o acompanhamento das estratégias pedagógicas voltadas à alfabetização.
Art. 6º
Integra esta Instrução Normativa o Anexo I - Atribuições dos Membros da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo da Serra, 19 de outubro de 2026.
PAULA SIRLENE CANDIDO CORRÊA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 215/2024
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
1. Coordenação Geral
Responsável: Paula Sirlene Candido Corrêa
Atribuições:
• Coordenar a Política Municipal de Alfabetização;
• Supervisionar o desenvolvimento das ações previstas;
• Garantir suporte administrativo e pedagógico para execução da política;
• Acompanhar indicadores e resultados da aprendizagem.
2. Assessoria Pedagógica
Responsável: Karlla Patrícia Baruta Sutil
Atribuições:
• Organizar e acompanhar ações de formação continuada;
• Orientar pedagogicamente as unidades escolares;
• Monitorar os resultados de aprendizagem dos estudantes;
• Propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização;
• Acompanhar as práticas pedagógicas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
3. Articulação Municipal da Política de Alfabetização
Responsável: Viviane Aparecida Subtil Barbosa
Atribuições:
• Promover a articulação entre Secretaria Municipal de Educação e escolas;
• Monitorar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
• Organizar reuniões e ações de acompanhamento;
• Elaborar relatórios de execução e monitoramento.
4. Apoio Técnico-Pedagógico
Responsável: Carolaine Machado Padilha
Atribuições:
• Prestar suporte técnico-pedagógico às unidades escolares;
• Auxiliar no acompanhamento das ações pedagógicas;
• Colaborar na elaboração de materiais orientativos;
• Apoiar o monitoramento das ações de alfabetização.
5. Educação Infantil – Pré-Escola
Responsável: Vania Gorett Ribeiro
Atribuições:
• Acompanhar as práticas pedagógicas voltadas à oralidade, leitura e escrita na Educação Infantil;
• Orientar os profissionais da Pré-Escola quanto às ações relacionadas à alfabetização;
• Promover a articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
• Apoiar o desenvolvimento das habilidades precursoras da alfabetização.
São Jerônimo da Serra, 19 de outubro de 2026.
PAULA SIRLENE CANDIDO CORRÊA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 215/2024
RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra – PR
1. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico tem por finalidade descrever a estrutura administrativa e pedagógica instituída por meio da Instrução Normativa nº 09/2026, destinada à elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra.
A estrutura foi organizada com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para garantir o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização, em conformidade com as diretrizes municipais e com as atribuições definidas pela Comissão Municipal da Política de Alfabetização (CMPA).
2. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA
A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização é composta pelos seguintes servidores:
Coordenação Geral
Paula Sirlene Candido Corrêa Secretária Municipal de Educação
Assessoria Pedagógica
Karlla Patrícia Baruta Sutil Assessora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Articulação Municipal da Política de Alfabetização
Viviane Aparecida Subtil Barbosa Articuladora Municipal da Política de Alfabetização
Apoio Técnico-Pedagógico
Carolaine Machado Padilha Representante da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Educação Infantil
Vania Gorett Ribeiro Representante da Educação Infantil – Pré-Escola
3. NÚMERO DE CARGOS E SERVIDORES
A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização é composta por:
• 05 servidores designados;
• 05 funções específicas vinculadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização.
4. ATRIBUIÇÕES GERAIS DA ESTRUTURA
Compete à equipe responsável pela Política Municipal de Alfabetização:
• Planejar, coordenar e implementar ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização;
• Promover articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;
• Acompanhar e monitorar indicadores de aprendizagem;
• Analisar resultados das avaliações internas e externas;
• Promover ações de formação continuada para professores e equipes pedagógicas;
• Desenvolver estratégias de melhoria da aprendizagem e recomposição das aprendizagens;
• Apoiar técnica e pedagogicamente as unidades escolares;
• Elaborar relatórios, registros e documentos de monitoramento das ações desenvolvidas.
5. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Os servidores designados para compor a estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização desenvolvem suas atribuições dentro da carga horária regular de trabalho, dedicando parte de sua jornada às ações de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política.
Cada servidor destina aproximadamente 10% de sua carga horária semanal às atividades da Política Municipal de Alfabetização.
Servidor
Função
Carga Horária Semanal
Dedicação à Política de Alfabetização
Paula Sirlene Candido Corrêa
Coordenação Geral
40 horas
4 horas semanais
Karlla Patrícia Baruta Sutil
Assessoria Pedagógica
40 horas
4 horas semanais
Viviane Aparecida Subtil Barbosa
Articuladora Municipal
40 horas
4 horas semanais
Carolaine Machado Padilha
Apoio Técnico-Pedagógico
40 horas
4 horas semanais
Vania Gorett Ribeiro
Educação Infantil
40 horas
4 horas semanais
6. ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PAULA SIRLENE CANDIDO CORRÊA
ARTICULADORA MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
VIVIANE APARECIDA SUBTIL BARBOSA
ASSESSORIA APOIO EDUCAÇÃO
PEDAGÓGICA TÉCNICO- INFANTIL
KARLLA PEDAGÓGICO VANIA
PATRÍCIA CAROLAINE GORETT
BARUTA SUTIL MACHADO PADILHA RIBEIRO
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Secretaria Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra possui estrutura administrativa e pedagógica específica para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, formalizada por ato normativo próprio e composta por equipe técnica designada para o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à alfabetização.
A estrutura instituída contribui para o fortalecimento da capacidade institucional do município, assegurando a articulação entre os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, com foco na melhoria dos processos de ensino e aprendizagem e na garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
São Jerônimo da Serra, 19 de outubro de 2026.
PAULA SIRLENE CANDIDO CORRÊA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 215/2024