Secretaria Municipal de Administração · 18 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 117/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 117/2022
LEI MUNICIPAL Nº. 117/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento vigente e dá outras providências
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$:- 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais). Distribuída na(s) dotação(ões) como segue(m):
Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.014 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
151 – 06.02.1.014.4.4.90.52.00.00.00.00.0498 – Equipamentos e Mat. Permanente......R$:- 30.000,00
1.015 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
153 – 06.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0000 – Equipamentos e Mat. Permanente....R$:- 134.602,40
153 – 06.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0320 – Equipamentos e Mat. Permanente....R$:- 17,94
153 – 06.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0496 – Equipamentos e Mat. Permanente....R$:- 189.764,42
153 – 06.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0497 – Equipamentos e Mat. Permanente....R$:- 125.615,24
2.042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
189 – 06.02.2.042.3.3.90.30.00.00.00.00.0498 – Material de Consumo.........................R$:- 30.000,00
190 – 06.02.2.042.3.3.90.39.00.00.00.00.0498 – Serviços de Terceiros- PJ...................R$:- 34.000,00
TOTAL............R$:- 544.000,00
Art. 2º. Para cobertura dos créditos aberto no artigo anterior, será utilizado recurso proveniente do Superavit Financeiro no valor de R$:- 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro sete mil reais). Na(s) fonte(s) de recurso(s) como segue(m):
0000 – Recurso Livre...........................................R$:- 134.602,40
0320 – Saúde – PSF Incentivo Estado.................R$:- 17,94
0496 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial........................................................R$:- 189.764,42
0497 – Vigilância em Saúde................................R$:- 125.615,24
0498 – Assistência Farmaceutica.........................R$:- 94.000,00
TOTAL...............................................................R$:- 544.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 17 de maio de 2022
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Lei aprovada nas Sessões do dia 09 e 16/05 de 2022