CONTABILIDADE · 17 de novembro de 2026
11 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
CONTABILIDADE - 11 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E PREVISÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS RECEITAS REALIZADAS
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS DESPESAS EMPENHADAS ATUALIZADA (a) 14.580.000,00 5.220.000,00 1.670.000,00 3.690.000,00 4.000.000,00 88.330.000,00 50.000.000,00 80.000,00 7.500.000,00 30.000.000,00 350.000,00 400.000,00 102.910.000,00 Até o bimestre % (b/a) x 100
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o bimestre 14.580.000,00 5.220.000,00 1.670.000,00 3.690.000,00 4.000.000,00 88.330.000,00 50.000.000,00 80.000,00 7.500.000,00 30.000.000,00 350.000,00 400.000,00 102.910.000,00 PREVISÃO Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre 71,43 63,34 81,68 79,63 70,15 71,90 77,59 101,53 44,90 69,77 94,12 0,00 71,83 % (f/c) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) IRRF Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Constitucionais LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA E LEGAIS DOTAÇÃO INICIAL (c) (d) % (d/c) x 100 DESPESAS PAGAS
10.414.527,46 3.306.184,27 1.364.033,76 2.938.402,74 2.805.906,69 63.506.207,52 38.797.429,37 81.225,52 3.367.363,76 20.930.779,35 329.409,52 73.920.734,98
0,00 (f)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 18.296.000,00 19.118.986,20 16.688.700,05 87,29 16.573.396,29 86,69 15.001.908,82 78,47
Despesas Correntes 18.090.500,00 18.973.486,20 16.639.808,40 87,70 16.524.504,64 87,09 14.954.264,73 78,82
Despesas de Capital 205.500,00 145.500,00 48.891,65 33,60 48.891,65 33,60 47.644,09 32,75
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 135.000,00 65.000,00 24.000,00 36,92 24.000,00 36,92 24.000,00 36,92
AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 135.000,00 65.000,00 24.000,00 36,92 24.000,00 36,92 24.000,00 36,92
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(VI)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00
Despesas Correntes 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 18.431.000,00 19.183.986,20 16.712.700,05 87,12 16.597.396,29 86,52 15.025.908,82 78,33
DESPESAS DESPESAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(d) (e)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 16.712.700,05 16.597.396,29 15.025.908,82
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 113.212,02 113.212,02 113.212,02
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 16.599.488,03 16.484.184,27 14.912.696,80
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 11.088.110,25
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 5.511.377,78 5.396.074,02 3.824.586,55
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS 22,46 22,30
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE Saldo inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME (no exercicio atual) Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTERIORES (XX)
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 0,00 (t) 0,00 Pagas (z) 47,08 64,72 34,35 36,71 36,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,34 RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou DESPESAS PAGAS
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) 113.212,02 22.259.117,96 12.777.870,22 9.481.247,74 1.320.362,04 1.320.362,04 23.579.480,00 Despesas custeadas no exercício de referência 21.901.433,69 12.581.791,65 23.217.100,53 RP cancelado 5.624.589,80 0,00 0,00 0,00 45,45 62,71 33,50 0,00 0,00 83,10 46,36 % (f/c) x 100 46,74 64,06 34,25 36,58 36,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,02
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a compensar (XXIV) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR DESPESAS LIQUIDADAS Total RP cancelado ou prescritos (u) 17.787.937,86 10.041.222,69 7.746.715,17 802.358,06 18.590.295,92 Até o bimestre Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de % (b/a) x 100
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATUALIZADA (a) 39.136.673,00 16.012.013,00 23.124.660,00 965.484,07 40.102.157,07 Até o bimestre 9.319.642,04 1.315.666,84 1.315.666,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + DOTAÇÃO INICIAL 36.620.000,00 13.700.000,00 22.920.000,00 39.505.000,00 ATUALIZADA (c) Saldo inicial PREVISÃO INICIAL PREVISÃO 22.058.237,51 12.710.188,78 9.348.048,73 1.320.362,04 1.320.362,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.378.599,55 Total de RP a pagar % (e/c) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f)
Proveniente de outros Municípios E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) NO CÁLCULO DO MÍNIMO Total inscrito em RP no exercício RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade q = (XIIId) 0,00 0,00 Até o bimestre Valor inscrito em RP (r) = (p - (o + q)) se Total de RP pagos (s) 0,00 Liquidadas (y) Até o bimestre (e) 0,00 0,00
EXERCÍCIO DO EMPENHO Empenhos de 2026 Proveniente da União Proveniente dos Estados OUTRAS RECEITAS (XXX) XXX) Despesas Correntes Despesas de Capital AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital XXXVIII) DA LC 141/2012 Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) = 0 5.511.377,78 DOTAÇÃO 46.853.243,83 19.639.965,81 27.213.278,02 3.597.145,78 3.597.145,78 50.450.389,61 financeira (w) (d) 0,00 0,00
Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) 11.088.110,2 Valor aplicado em ASPS no exercício (n) 16.599.488,0 2.885.000,00 2.885.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (p) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.115.000,00 12.715.000,00 22.400.000,00 0,00 0,00 890.000,00 36.005.000,00
considerado no limite <0 Empenhadas (x) % (d/c) x 100 47,51 65,06 34,84 36,71 36,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,74
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 54.916.000,00 65.972.230,03 38.947.818,01 59,04 38.631.633,80 58,56 36.903.342,51 55,94
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 3.020.000,00 3.662.145,78 1.344.362,04 36,71 1.344.362,04 36,71 1.339.666,84 36,58
AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XLII) = (VI + XXXIV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+ XXXVI)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
XXXVIII)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 57.936.000,00 69.634.375,81 40.292.180,05 57,86 39.975.995,84 57,41 38.243.009,35 54,92
(XLVII) = (XI + XXXIX)
Entidades:
Município de Santo Antonio do Sudoeste
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 16/11/2026 09:09