GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026.
RESOLUÇÃO Nº 04/2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de contas Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santo Antonio do Sudoeste– CMDI, no uso das suas atribuições regimentais e legais conferidos pela Lei Municipal nº. 2.649/2017 de 20 de outubro de 2017, publicada em 23 de outubro de 2017, e,
Considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2026, Ata nº 08/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, Deliberação nº 034/2024, do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, referente ao período anual de 2025.
Art. 2º Fica registrado que o recurso recebido correspondeu ao valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), permanecendo o recurso em conta durante o exercício de 2025, sem utilização, em razão das circunstâncias administrativas e operacionais apresentadas na prestação de contas.
Art. 3º Fica registrado que, acrescido dos rendimentos financeiros obtidos no período, o saldo total informado na prestação de contas correspondeu a R$ 27.999,31 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos).
Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa manifesta-se favoravelmente à aprovação da prestação de contas, autorizando o devido registro da deliberação e os encaminhamentos necessários junto aos sistemas e órgãos competentes, especialmente quanto ao preenchimento do SIFF, dentro do período estabelecido de 14 de setembro de 2026 a 13 de novembro de 2026.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antonio do Sudoeste, 06 de outubro de 2026.
RODRIGO ISER
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso