CAMARA MUNICIPAL · 11 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026
CAMARA MUNICIPAL - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026
Com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no art. 36 da Resolução nº 04/2023, do Poder Legislativo Municipal, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026, cujo objeto consiste na aquisição de 03 (três) inscrições para o curso “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: DEVERES E RESPONSABILIDADES - Ferramentas avançadas de controle externo e governança”, a ser realizado nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2026, no Município de Curitiba-PR.
Contratada: UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ n° 19.949.769/0001-89.
Valor total de R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais).
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 09 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE.
VALDIR ANTONIO CARVALHO
Presidente da Câmara de Vereadores
Santo Antônio do Sudoeste