CONTABILIDADE · 5 de novembro de 2026
DECRETO 4.375/2026
CONTABILIDADE
DECRETO 4.375/2026
DECRETO Nº 4.375/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e conforme a Lei Municipal nº 3.428/2025, decreta;
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.764.500,00 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
03.001
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.122.0402.2004
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
SUBTOTAL
120.000,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.011
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0403.2009
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
51.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
490
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
71.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
05.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.2601.2020
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
760
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
920
00601-OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS
12.000,00
15.451.2602.1011
ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
594
01176-EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS - LT
35.000,00
SUBTOTAL
97.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000
00102-FUNDEB 30%
100.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1151
00107-Salário-Educação
90.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1301
01302-FUNDEB 30% ETI 4%
100.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.1202.2026
ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1501
01102-FUNDEB 30% - VAAT
50.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1521
00107-Salário-Educação
90.000,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
04.392.1301.2027
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1810
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
06.007
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2033
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2340
00123-TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE ESTADUAL
40.000,00
2360
01203- FUNDEB - VAAR
50.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2430
01203- FUNDEB - VAAR
100.000,00
SUBTOTAL
820.000,00
07
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
07.001
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2640
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2710
00003-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
30.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.1001.2040
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3090
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
3100
00493-TRANSFERÊNCIA UNIÃO - ACS E ACE EC Nº 120/2022
100.000,00
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
580.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3260
00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
30.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3330
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
65.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3360
00491-ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3420
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
400.000,00
3440
00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
70.000,00
3484
01192-EMENDA DE COMISSÃO - SAUDE MAC
2.500,00
SUBTOTAL
1.352.500,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
09.002
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2044
ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4202
01126-REPASSE DELIBERAÇÃO 04/2026 - PARANÁ VIAJA MAIS 60
25.000,00
4200
01163-PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS
20.000,00
09.003
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0801.6048
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4341
00809-PROGRAMA AEPETI - SUAS
20.000,00
SUBTOTAL
165.000,00
10
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
10.004
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.661.2201.2051
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.004
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.606.2001.2056
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
29.000,00
SUBTOTAL
29.000,00
TOTAL
2.764.500,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
05.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.2601.2020
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
101.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
810
00003-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
30.000,00
820
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
26.782.2601.1018
ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO INTERIOR
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
640
00601-OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS
12.000,00
26.782.2601.2020
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
243.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1090
00102-FUNDEB 30%
100.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.1202.2026
ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1370
00102-FUNDEB 30%
100.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1490
00107-Salário-Educação
120.000,00
1500
01203- FUNDEB - VAAR
50.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1570
00102-FUNDEB 30%
50.000,00
06.007
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2033
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2360
01203- FUNDEB - VAAR
100.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2400
00107-Salário-Educação
60.000,00
2410
00123-TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE ESTADUAL
40.000,00
SUBTOTAL
820.000,00
07
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
07.001
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2720
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.1001.2039
MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE CONTRATO DE RATEIO
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3020
00491-ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
5.000,00
10.301.1001.2040
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3070
00493-TRANSFERÊNCIA UNIÃO - ACS E ACE EC Nº 120/2022
100.000,00
10.301.1001.2039
MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE CONTRATO DE RATEIO
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3030
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.302.1001.2041
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. E CAPS
3.3.72.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3720
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3750
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.1001.2040
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3250
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
665.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3490
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3520
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3610
00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
70.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
3670
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
SUBTOTAL
1.120.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2046
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3930
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
09.002
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2044
ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4080
01163-PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
09.003
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0801.6048
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E ADOLESCENTE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
240.000,00
10
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
10.004
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.661.2201.1050
INCENTIVO INDUSTRIAL
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.004
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.606.2001.2056
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.606.2001.1055
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
29.000,00
20.606.2001.2056
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
149.000,00
TOTAL
2.652.000,00
II– Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00492
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
30.000,00
TOTAL
30.000,00
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00
PROGRAMA AEPETI - SUAS - FONTE 809
20.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00.00.00
REPASSE DELIBERAÇÃO 04/2026 - PARANÁ VIAJA MAIS 60 - FONTE 1126
25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.17.00.00.00
REND. APLIC. FINANC/EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS - FONTE 1176
35.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.10.00.00.00
REND. APLIC. FINANC/EMENDA DE COMISSÃO - SAUDE MAC -FONTE 1192
2.500,00
TOTAL
82.500,00
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2026, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 01 de outubro de 2026.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
Prefeito Municipal