CAMARA MUNICIPAL · 4 de novembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026 SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - BIÊNIO 2027/2028
CAMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026 SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - BIÊNIO 2027/2028
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026
Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora - Biênio 2027/2028
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, e nos termos da Resolução nº 03, de 27 de outubro de 2026, CONVOCA os Senhores Vereadores e TORNA PÚBLICO o presente Edital de Convocação da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, na forma seguinte:
1. DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO
1.1. Fica convocada a Sessão Especial de Eleição, de pauta exclusiva, para o dia 30 de novembro de 2026, às 19h30, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
1.2. A sessão somente será aberta com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara e será pública e, sempre que possível, transmitida e gravada em áudio e vídeo.
2. DO OBJETO E DA COMPOSIÇÃO DA MESA
2.1. A eleição destina-se ao provimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
2.2. A candidatura dar-se-á exclusivamente por chapa completa, com a indicação de um candidato para cada um dos 4 (quatro) cargos, vedada a candidatura avulsa ou para cargo isolado.
3. DO REGISTRO DAS CHAPAS
3.1. O registro será requerido mediante requerimento conforme o modelo do Anexo II da Resolução nº 03/2026, protocolado na Secretaria da Câmara, em horário de expediente, a partir do dia útil seguinte à publicação deste Edital e até as 17h do dia 18 de novembro de 2026.
3.2. Do requerimento de registro constarão, na forma do art. 11 da Resolução nº 03/2026:
a) o cargo pretendido, o nome civil e o partido de cada integrante;
b) a assinatura de todos os integrantes, que valerá como anuência expressa à candidatura;
c) a indicação de um representante da chapa, com endereço eletrônico e telefone para notificações;
d) a denominação da chapa, que é facultativa, vedadas expressões ofensivas ou que contenham sigla ou nome de partido político.
3.3. Poderão integrar chapa os Vereadores titulares do mandato e os suplentes que estejam no efetivo exercício do mandato na data do protocolo, observadas as vedações dos arts. 7º e 8º da Resolução nº 03/2026.
3.4. O protocolo registrará data e hora do recebimento, numerando-se as chapas pela ordem de protocolo; o requerimento apresentado fora do prazo não será conhecido.
4. DA PUBLICAÇÃO DAS CHAPAS E DAS IMPUGNAÇÕES
4.1. Até as 12h do dia 19 de novembro de 2026, a Comissão Eleitoral publicará a relação das chapas requeridas e indicará eventuais irregularidades formais constatadas de ofício.
4.2. Até as 17h do dia 23 de novembro de 2026, qualquer Vereador ou representante de chapa poderá impugnar, de forma fundamentada e por escrito, acompanhada das provas pertinentes, o registro de chapa.
4.3. Até as 17h do dia 25 de novembro de 2026, a chapa impugnada ou com irregularidade apontada de ofício poderá apresentar defesa ou sanar a irregularidade, inclusive mediante substituição de integrante com nova anuência por escrito.
4.4. Até as 17h do dia 26 de novembro de 2026, a Comissão Eleitoral decidirá, fundamentadamente, sobre o registro das chapas e publicará a relação das chapas deferidas e indeferidas.
5. DO RECURSO AO PLENÁRIO
5.1. Da decisão da Comissão Eleitoral caberá recurso ao Plenário, por petição dirigida ao Presidente da Câmara, até as 17h do dia 27 de novembro de 2026, sem efeito suspensivo.
5.2. Os recursos serão julgados em caráter preliminar na Sessão Especial de Eleição, antes da votação, na forma do art. 16, § 4º, da Resolução nº 03/2026.
6. DA VOTAÇÃO
6.1. A votação será aberta e nominal, declarando cada Vereador, em voz alta, o número da chapa em que vota ou a sua abstenção, votando também o Presidente da Câmara.
6.2. No primeiro escrutínio, será considerada eleita a chapa que obtiver o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, observadas as regras de segundo escrutínio e desempate do art. 24 da Resolução nº 03/2026.
7. DO CALENDÁRIO ELEITORAL
Data
Ato
Do dia útil seguinte à publicação deste Edital até 18/11/2026, 17h
Registro das chapas
19/11/2026, até 12h
Publicação das chapas requeridas e das irregularidades apontadas de ofício
Até 23/11/2026, 17h
Prazo para impugnações
Até 25/11/2026, 17h
Defesa e saneamento
Até 26/11/2026, 17h
Decisão da Comissão Eleitoral
Até 27/11/2026, 17h
Recurso ao Plenário
30/11/2026, 19h30
Sessão Especial de Eleição
01/12/2026, 19h30
Eventual sessão de continuidade
01/01/2027
Posse da Mesa 2027/2028
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. É vedado o uso de bens, servidores, recursos e meios de comunicação institucionais da Câmara para promoção de chapa.
8.2. Este Edital, a Resolução nº 03/2026 e todos os atos do processo eleitoral serão publicados no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Câmara.
8.3. Os casos omissos serão resolvidos, na fase de registro, pela Comissão Eleitoral, aplicando-se subsidiariamente a Lei Orgânica e o Regimento Interno.
8.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 03 de novembro de 2026.
VALDIR ANTONIO CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal