Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Súmula: Cria e Realoca cargos Comissionados do quadro funcional da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente (SEOUMA), inserindo alterações nas Leis Municipais nº 081/2013 e 049/2017, bem como dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito